Os Incoterms são um conjunto de termos comerciais internacionais padronizados que desempenham um papel fundamental no comércio global. Compreender esses termos é essencial para garantir transações comerciais bem-sucedidas e evitar mal-entendidos entre compradores e vendedores.
O que são os Incoterms?
Os Incoterms são publicados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e revisados regularmente. A versão mais recente é a Incoterms 2020, que consiste em 11 termos principais. Cada termo define claramente as responsabilidades e obrigações do comprador e do vendedor em relação ao transporte de mercadorias.
Esses termos abrangem aspectos cruciais, como:
- Quando o risco de perda ou dano às mercadorias é transferido do vendedor para o comprador.
- Quem é responsável pelos custos de transporte, manuseio e seguro em diferentes estágios da transação.
- Onde ocorre a transferência de riscos e custos entre o comprador e o vendedor.
Alguns exemplos de Incoterms amplamente utilizados:
- EXW (Ex Works): O comprador é responsável por todos os custos e riscos assim que as mercadorias são coletadas nas instalações do vendedor.
- FCA (Free Carrier): O vendedor entrega as mercadorias a um transportador designado pelo comprador.
- CIF (Cost, Insurance and Freight): O vendedor é responsável pelos custos, seguro e frete até o porto de destino designado.
- FOB (Free On Board): O vendedor entrega as mercadorias a bordo do navio indicado pelo comprador no porto de embarque designado. A partir desse ponto, o comprador assume os custos e riscos.
- CPT (Carriage Paid To): O vendedor contrata o transporte até o destino designado, mas o risco de perda ou dano é transferido para o comprador assim que as mercadorias são entregues ao transportador inicial.
- CIP (Carriage and Insurance Paid To): Semelhante ao CPT, mas o vendedor também contrata o seguro de transporte, cobrindo os riscos até o destino designado.
- DAP (Delivered At Place): O vendedor é responsável pelos custos e riscos até que as mercadorias sejam entregues no local de destino designado, pronto para descarregamento.
- DPU (Delivered At Place Unloaded): Similar ao DAP, mas o vendedor também é responsável pelo descarregamento das mercadorias no local de destino.
- DDP (Delivered Duty Paid): A responsabilidade máxima do vendedor. Além de entregar as mercadorias no local de destino designado, o vendedor também é responsável pelo pagamento de todos os direitos, impostos e taxas de importação.
É importante notar que, embora esses exemplos sejam amplamente utilizados, existem algumas variações e regras específicas para cada Incoterm. As partes envolvidas devem sempre consultar a versão mais recente dos Incoterms da ICC para obter orientações completas e detalhadas.
A Importância dos Incoterms no Comércio Internacional
Os Incoterms desempenham um papel crucial no comércio internacional, pois fornecem um conjunto padronizado de regras e terminologia para facilitar as transações comerciais. Ao utilizar os Incoterms corretamente, as partes envolvidas podem evitar mal-entendidos e conflitos, garantindo que as responsabilidades e os riscos sejam claramente definidos e alocados de forma justa.
Escolhendo o Incoterm Adequado
A escolha do Incoterm apropriado depende de vários fatores, incluindo:
- Modo de transporte: Os Incoterms são aplicáveis a diferentes modos de transporte, como marítimo, aéreo, ferroviário ou rodoviário.
- Localização das partes envolvidas: Os Incoterms levam em consideração a localização do comprador e do vendedor, bem como os locais de origem e destino das mercadorias.
- Alocação de custos e riscos: Cada Incoterm distribui os custos e riscos de forma diferente entre o comprador e o vendedor.
- Requisitos específicos do negócio: Fatores como a natureza das mercadorias, os requisitos de seguro e os termos de pagamento podem influenciar a escolha do Incoterm mais adequado.
A Importância dos Incoterms nos seguros de transportes Internacional
Com a publicação da Circular 354 em 2007, todo o mercado segurador passou a mencionar em suas condições gerais os Incoterms como cláusula do contrato de seguro de transporte internacional, uma vez que os termos negociados precisão exatamente o momento que ocorre aa transferência e encerramento de responsabilidade sobre a mercadoria negociada.
Qualquer solicitação do segurado importador ou exportador, para aumentar o escopo de cobertura além do pré estabelecido nos Incoterms, precisa ser previamente negociado com a cia seguradora, e, em caso de aceitação, suas condicionantes precisam ser inseridas em apólice através de Condição Particular, e tanto o importador quanto o exportador precisam estar cientes de tais condições.
É importante ressaltar que os Incoterms não são leis obrigatórias, mas sim um conjunto de regras aceitas internacionalmente. Portanto, é essencial que ambas as partes concordem com o Incoterms a ser utilizado e o incluam de forma clara nos contratos de compra e venda.
Ao compreender e aplicar corretamente os Incoterms, as empresas podem facilitar suas operações de comércio internacional, minimizar riscos e garantir transações transparentes e mutuamente benéficas.